Paulo Porto Fernandes

ADVOGADO INSCRITO NA ORDEM DO ADVOGADOS DO BRASIL (OAB Nº 206.984) E NA ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES (AO Nº 421-M), LICENCIADO EM GESTÃO E DIREITO.

PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDIAÇÃO E INTERVENÇÃO SISTÊMICA PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO(2007/2008);

PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDIAÇÃO FAMILIAR PELA UNIVERSIDADE DE COIMBRA(2025);

MESTRANDO EM PRÁTICA JURÍDICA DA ECONOMIA SOCIAL - I.P. PORTO(2024/2025)

DEPUTADO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA (2019 A 2022);

MEMBRO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS (2020 A 2022) E DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS (2019 A 2022);

VICE-PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL BRASIL (2019 A 2022);

CONSELHEIRO CONSULTIVO DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM SÃO PAULO DE 2015 A 2018;

PRESIDENTE DA COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ESTRANGEIROS PRESOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE 2015 A 2018;

AUTOR DAS OBRAS: DIREITOS BÁSICOS DOS ESTRANGEIROS PRESOS, PRIMEIRA EDIÇÃO - 2019, SEGUNDA EDIÇÃO REVISADA E AMPLIADA - 2023, GIOSTRI, ED. (EM PORTUGUÊS, INGLÊS, ESPANHOL) E CARTILHA DOS DIREITOS BÁSICOS DOS ESTRANGEIROS PRESOS E EGRESSOS - OAB/2015 (EM PORTUGUÊS, INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS);

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB – 96ª SUBSEÇÃO - SÃO PAULO (2015 A 2016);